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Dissertações de Mestrado defendidas em 2021
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Dissertações de Mestrado defendidas em 2021
Issue Date
Title
Author(s)
Type
Access Type
13-Dec-2021
The EU’s greenhouse gas emission allowances as financial instruments
Saraiva, José Miguel R.
masterThesis
10-Dec-2021
Segurança privada armada a bordo dos navios
Matos, Afonso Alves de
masterThesis
10-Dec-2021
Providência cautelar de entrega judicial de bens objeto de locação financeira
Henriques, Tomás
masterThesis
10-Dec-2021
A utilização de tecnologias digitais e o compliance fiscal sob a análise da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE
Resende, Vanessa Morato
masterThesis
10-Dec-2021
A governação do ciberespaço
Lopes, João Francisco Adriano Silva
masterThesis
9-Dec-2021
A ordem da desinformação
Silva, Amanda Salles da
masterThesis
9-Dec-2021
O papel da Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Sousa, Hamilton Neto Nascimento de
masterThesis
9-Dec-2021
O regime de responsabilidade civil em acidentes com veículos com nível 5 de automação
Monteiro, Joana Rita Estevão Sal
masterThesis
9-Dec-2021
As cidades portuárias
Souto, Maria Francisca de Salter Cid Gomes do
masterThesis
9-Dec-2021
Relatório de estágio curricular na administração dos Portos de Sines e Algarve
Tavares, Anícia Almeida Varela
masterThesis
7-Dec-2021
Criptocurrencies and fundraising
Lima, Helena Isabel Gonçalves de
masterThesis
7-Dec-2021
Work Project
Pedro , Catarina Idanha de
masterThesis
3-Dec-2021
Contributos para a prevenção e combate do racismo e xenofobia nas forças de segurança
Santana, Nelson José Rodrigues
masterThesis
3-Dec-2021
A condição de marítimos em Portugal
Capucho, Daniela Sofia Inácio
masterThesis
3-Dec-2021
O abuso sexual de crianças e jovens dependentes e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo
Goulart, Ana Rita Mendonça
masterThesis
30-Nov-2021
Estágio curricular na administração portuária dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Silva, Santiago Carrilho Ferreira Norte da
masterThesis
26-Nov-2021
A recorribilidade das decisões arbitrais em matéria de arbitragem administrativa voluntária
Marques, Mafalda Magalhães Roque Roda
masterThesis
25-Nov-2021
A admissibilidade da mediação administrativa
Marques, Cátia Andreia Rebelo
masterThesis
25-Nov-2021
Direito (natural) à vida de quem?
Ribeiro, Fabiana Maranhão
masterThesis
25-Nov-2021
As problemáticas do regime da inversão do contencioso
Câmara, Iara José Valente
masterThesis
24-Nov-2021
A percepção das forças de segurança portuguesas e brasileiras sobre a criminalidade associada ao consumo de droga
Buechem, João Paulo
masterThesis
19-Nov-2021
The environment
Félix, Sara Marques
masterThesis
19-Nov-2021
A cidadania europeia
Caseiro, Joana Filipa da Silva
masterThesis
18-Nov-2021
PESCO
Pimenta, Carolina Duarte Mirra
masterThesis
18-Nov-2021
The principle of common heritage of humankind in the law of outer space
Azevedo, João Pedro Marques de
masterThesis
16-Nov-2021
A proteção do consumidor em contratos digitais
Bettencourt, Matilde Lopes de Mendonça Ortins de
masterThesis
15-Nov-2021
Responsabilidade social empresarial
Alves, Helena Isabel Nunes
masterThesis
27-Oct-2021
A GNR no comando de operações de socorro
Lopes, José Manuel Ferreira
masterThesis
18-Oct-2021
Ativos criptografados como garantia em contratos financeiros
Farrim, Pedro
masterThesis
18-Oct-2021
Representations and warranties
Matias, Sofia Araújo
masterThesis
15-Oct-2021
Tecnologia azul como rota para o transporte marítimo sustentável
Künsch, Jeniffer Balarini Lemos
masterThesis
14-Oct-2021
Imigração pelo mar
Santos, Túlio Vinícius Dias
masterThesis
14-Oct-2021
Project finance
Sousa, Inês Filipa Correia de Abreu e
masterThesis
11-Oct-2021
A segurança energética
Marques, João Gonçalo Lourenço
masterThesis
8-Oct-2021
Finanças sustentáveis e o seu impacto nos mercados financeiros
Martins, Inês Pedroso
masterThesis
8-Oct-2021
A valoração das declarações da vítima de violência doméstica anteriores à fase de julgamento
Correia, Margarida Maria Durão Lino Ribeiro
masterThesis
8-Oct-2021
Traineeship Report – Permanent representation of Portugal to the Council of Europe
Mota, Tania Giacomuzzi
masterThesis
7-Oct-2021
State aid (control) in times of crisis
Ferreira, Mariana Miranda
masterThesis
7-Oct-2021
O futuro do ePrivacy
Raminhos, Patrícia dos Santos
masterThesis
7-Oct-2021
O regime de resolução bancária no ordenamento de São Tomé e Príncipe
Pires, Nayda Indhira Silveira D’Almeida
masterThesis
6-Oct-2021
Decoupling in the form of empty voting
Delgado, Bruna Lima
masterThesis
6-Oct-2021
Manifestações extraterritoriais do regulamento geral de proteção de dados europeu e a importância do Compliance para a adequação das empresas brasileiras transnacionais
Bôas, Juliane da Cruz Villas
masterThesis
29-Sep-2021
Relatório de estágio realizado no Permanent Court of Arbitration
Paz, Luisa Medrado Castro da
masterThesis
29-Sep-2021
O Joinder na arbitragem internacional
Rodrigues, Andreas Maximilian Paschoal
masterThesis
29-Sep-2021
O dever de cooperação no âmbito da produção de prova
Petrea, Loredana
masterThesis
28-Sep-2021
The relationship between actors of personal data processing
Nunes, Sofia Quental
masterThesis
28-Sep-2021
A eutanásia é conciliável com a garantia do direito à vida?
Carvalho, António Coimbra Fernandes Mariano de
masterThesis
28-Sep-2021
A eutanásia é conciliável com a garantia do direito à vida
Carvalho, António Coimbra Fernandes Mariano de
masterThesis
28-Sep-2021
Blockchain-based bonds
Dias, Renata Dalle Molle Araújo
masterThesis
27-Sep-2021
O mito do Estado mínimo
Simões, Rita Beirão Magro Pinto
masterThesis
27-Sep-2021
Constitucionalidade social
Teixeira, Mateus Schwetter
masterThesis
26-Sep-2021
Os novos desafios da Covid-19 aos direitos fundamentais
Romão, Maria Caramelo
masterThesis
21-Sep-2021
O instituto da titularização de créditos em Portugal
Calisto, Maria Carolina Inoque Felício Calisto
masterThesis
17-Sep-2021
O fundo azul e a capacidade dos fundos económicos no apoio à economia do Mar
Santos, Ana Catarina
masterThesis
17-Sep-2021
O papel do Estado na promoção dos direitos da criança e na sua proteção
Mendes, Catarina Miguel Fernandes
masterThesis
17-Sep-2021
O regime jurídico do setor portuário e a responsabilidade civil do operador portuário por danos nas mercadorias na movimentação de cargas integrada ao contrato de transporte marítimo de mercadorias
Carvalho, Manuela Bocayuva
masterThesis
17-Sep-2021
Investigação criminal tecnológica
Pinho Filho, Ossian Bezerra
masterThesis
16-Sep-2021
Uma pegada ecocêntrica em direção ao horizonte da proteção jurídica do ambiente
Silva, Mariana Costa da
masterThesis
16-Sep-2021
Uma pegada ecocêntrica em direção ao horizonte da proteção jurídica do ambiente
Silva, Mariana Costa da
masterThesis
14-Sep-2021
Reconhecimento de sentenças estrangeiras
Duarte, Ben-Hur Klaus Cuesta
masterThesis
9-Sep-2021
Negação aos refugiados do “Direito a ter Direitos”
Silva, Ana Paula Campos da
masterThesis
9-Sep-2021
A Carta da Terra como resposta à fragmentação do direito ambiental global
Araújo, Wellington Vilela de
masterThesis
8-Sep-2021
O investimento em capital de risco
Sanches, Ariana Barreto Pina
masterThesis
8-Sep-2021
Efeitos da insuficiência económca das partes numa convenção arbitral válida e operante
Monteiro, Bruna Rafaela Brandão
masterThesis
8-Sep-2021
Efeitos da insuficiência económca das partes numa convenção arbitral válida e operante
Monteiro, Bruna Rafaela Brandão
masterThesis
6-Sep-2021
Work Project
Sousa, Ana Luísa Cândido Rendeiro de
masterThesis
6-Sep-2021
A crise do “direito a ter direitos”
Kuwer, Laura Diehl
masterThesis
6-Sep-2021
Work Project
Mimoso, Martim Ferreira Pereira Alves
masterThesis
21-Jul-2021
O crime de fraude fiscal
Marques, Rui Pedro Correia Ramos
masterThesis
14-Jul-2021
A influência da Common Law num contrato de transporte de mercadorias por mar
Neto, Joana Lourenço
masterThesis
12-Jul-2021
O tratamento das crianças “delinquentes”
Romão, Mónica Isabel do Vale
masterThesis
7-Jul-2021
Do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
Souza, Robson César de
masterThesis
24-Jun-2021
Da posição do imigrante face à dimensão tecnológica dos sistemas de controlo das fronteiras da UE
Freitas, Valter Dione Faria
masterThesis
7-Jun-2021
The refugee crisis of the Mediterranean Sea and the European Union
Bastos, Andreia Carina Ferreira
masterThesis
31-May-2021
Os desafios para a Proteção Civil na atualidade
Quelhas, Cláudio António Maroco Ribeiro
masterThesis
28-May-2021
O trabalho na pesca e a convenção (n.º 188) relativa ao trabalho no setor da pesca
Aquino, Gabriel Moura Thomaz de
masterThesis
24-May-2021
#PUB
Pires, Isis da Silva
masterThesis
24-May-2021
O uso dos cookies à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Araújo, Ana Walêska Xavier
masterThesis
19-May-2021
PRIIPs e assimetrias de informação
Duarte, David João Pepe
masterThesis
30-Apr-2021
Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central de Lisboa
Ferreira, Carina Filipa de Sousa
masterThesis
23-Apr-2021
Das investigações internas nas instituições de crédito
Taborda, Raul Nuno Gonçalves Santos
masterThesis
22-Apr-2021
Conciliação judicial e eficiência processual
Barbosa, Nuna Brito
masterThesis
16-Apr-2021
O Novo Acordo de Implementação sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha de áreas além da jurisdição nacional
Veiga, Júlia Schütz
masterThesis
14-Apr-2021
Cloud computing and EU law
Agreira, André Eduardo Santos de Caria
masterThesis
30-Mar-2021
Individualização orbital
Silva, Luan Fernandes Campos da
masterThesis
10-Mar-2021
Benefícios fiscais da actividade petrolífera no ordenamento no ordenamento jurídico moçambicano
Amade, Mayara Marina Aly
masterThesis
8-Mar-2021
O dever de colaboração do contribuinte e o direito à não autoincriminação em processo penal
Pedro, Maria Madalena Coelho
masterThesis
5-Mar-2021
Meios operativos de segurança das empresas de segurança privada
Seixas, Carlota Maria Barros Brito
masterThesis
4-Mar-2021
A ordem pública como impedimento ao reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
Panait, Iago
masterThesis
26-Feb-2021
As Forças Armadas Portuguesas enquanto agentes de proteção civil
Fernandes, Diogo dos Reis Domingues
masterThesis
24-Feb-2021
A Segurança em Portugal
Carreira, Francisco Maria Cayolla Murinello
masterThesis
24-Feb-2021
O conflito israelo-palestiniano e as suas repercussões num mundo global
Andrade, Manuel Maria Marques Guedes Pereira de
masterThesis
22-Feb-2021
Marcas monocolores à luz da III Diretiva (UE) 2015/2436 e do Novo Código de Propriedade Industrial Português
Cunha, Hallane Raissa dos Santos
masterThesis
18-Feb-2021
Além da etiqueta
Gerchmann, Suzana Rahde
masterThesis
11-Feb-2021
Promoção e proteção de crianças em risco
Almeida, Cláudia Soares
masterThesis
11-Feb-2021
The legal framework for conventional military activities in outer space
Serra, João Miguel Falcão de Oliveira
masterThesis
9-Feb-2021
Is blockchain an emerging tool able to provide assistance to transitional justice processes?
Almeida, Renato Gomide Martinez de
masterThesis
8-Feb-2021
Direito consuetudinário e efetivação dos Direitos Humanos das mulheres na África Lusófona
Maia, Ana Clara de Araújo
masterThesis
4-Feb-2021
Igualiberdade e dignidade
Pinto, Fernanda Ribeiro
masterThesis
1-Feb-2021
Evolução sustentável como alternativa ao desenvolvimento disruptivo e desigual
Mota, Júlia Araújo
masterThesis
28-Jan-2021
A utopia dos Direitos Humanos
Mendonça, João Nuno Motta Guedes Marques
masterThesis
28-Jan-2021
A adequação do sistema brasileiro de proteção de dados pessoais ao regime das transferências europeu
Ramalho, Pedro Jucá Novaes
masterThesis
28-Jan-2021
Solidariedade e Direito Internacional e Europeu no contexto da pandemia do coronavírus
Cunha, Felipe Galvão Vieira da
masterThesis
28-Jan-2021
Can the ASEAN human rights system be effective in preventing and dealing with human rights abuses in the region?
Oliveira, Bárbara Figueiredo de
masterThesis
25-Jan-2021
A responsabilidade civil do prestador de serviços de pagamento
Meira, Diogo Falcão Paredes Pinto
masterThesis
22-Jan-2021
As investigações internas no âmbito do criminal compliance
Branco, Ana Carolina Inverno
masterThesis
22-Jan-2021
O Memorando de Entendimento entre a Itália e Líbia (2017) à luz do Princípio do Non-Refoulement
Gomes, Renata Maria Jorge
masterThesis
20-Jan-2021
International humanitarian law for whom?
Fazio, Giuliana
masterThesis
19-Jan-2021
Responsabilidade contraordenacional do funcionário bancário e o conceito extensivo de autor
Martins, Emília Mendes Moreira
masterThesis
19-Jan-2021
Vacinação: uma abordagem de direito
Sousa, Marta Veiga Vaz Ribeiro de
masterThesis
19-Jan-2021
Tax ruling, auxílio de Estado e concorrência fiscal no ambiente europeu
Beraldo, Mariana Passos
masterThesis
18-Jan-2021
Estado social e parcerias público-privadas e público-sociais
Coelho, Joana Maria Seabra Torrês Capaz
masterThesis
15-Jan-2021
Live facial recognition technologies in European Law
Abreu, Sérgio Miguel Ferreira dos Santos
masterThesis
13-Jan-2021
Os limites e as restrições às operações de short-selling
Cruz, Bernardo Alexandre Carreira da
masterThesis
13-Jan-2021
O impacto da inteligência artificial no setor segurador
Santos, Mariana Nunes dos
masterThesis
12-Jan-2021
A sanção de proibição de participação em procedimentos de formação de contratos públicos
Alves, Catarina Paulino
masterThesis
12-Jan-2021
Work Project
Freitas, Aurélio Feliciano Nóbrega
masterThesis
11-Jan-2021
Implicações das plataformas digitais na concorrência
Alves, Ana Beatriz Silva
masterThesis
8-Jan-2021
Reflexão sobre o novo regime jurídico da publicidade alimentar dirigida a menores
Sousa, Maria Carolina
masterThesis
8-Jan-2021
A doação por crowdfunding como meio de financiamento para realização de greve
Godoi, Vítor Santos de
masterThesis
8-Jan-2021
O programa de compliance nas micro e pequenas empresas brasileiras
Rocha, Lucas Santos
masterThesis
8-Jan-2021
Compliance internacional
Vasconcelos, Mariana Fleury Teixeira de
masterThesis
7-Jan-2021
A relevância da vontade da criança na definição do seu superior interesse
Rodrigues, Tânia Sofia Guerreiro
masterThesis
7-Jan-2021
A inibição do exercício das responsabilidades parentais como meio de proteção do superior interesse da criança
Ferreira, Rute
masterThesis
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