Bolsa de Iniciação Científica n.º 2/2019
Receção de Candidaturas de 26 de junho a 9 de julho
Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se à abertura de concurso para Bolsa de Investigação (BI) para licenciados, aatribuir noâmbito de colaboração no Projeto Europeu Intra-África Pax Lusófona (Projeto Financiado pela EACEA – Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura da União Europeia, do programa Intra-Africa Mobility Scheme nº 2017-3035-/001 -001), coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.
Duração: A bolsa tem a duração de 12 meses, a iniciar a 15 de Julho de 2019, com possibilidade de renovação por igual período. O montante da bolsa é de 989,70€ (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.
Objeto, Objetivo e Atividades: A colaboração noprojeto deinvestigação “Intra-África Pax Lusófona” é coordenada pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho. O/Abolseiro/a colaborará nas diversas atividades depesquisa e gestão associadas ao projeto, bem como nas tarefas administrativas essenciais à implementação deste, ao abrigo das tarefas atribuídas à NOVA Direito pela parceria do projecto.
O projecto Intra Africa Pax Lusófona é coordenado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN, Angola) e conta com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) como parceiro técnico e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (ISCJS), a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP) como parceiros de implementação de um programa de mobilidade de ensino do Direito e da Educação para a Paz entre os países lusófonos.
Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação:
a) Licenciatura em Direito
b) Notas de licenciatura (30%);
c) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação, nomeadamente trabalho comprovado em matérias relacionadas com os PALOP (55%)
d) Domínio comprovado da língua inglesa (15%)
Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio e nas instalações da FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e no site do CEDIS, bem no Portal Eracareers por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 26 de Junho de 2019 e até às 23h59 (hora de Lisboa) do dia 9 de Julho de 2019.
Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pelo Diretor do CEDIS, Professor Doutor Armando Marques Guedes, que preside, pela Subdiretora da FDUNL, Professora Doutora Margarida Lima Rego, e pelo Subdiretor da FDUNL, Professor Doutor e coordenador do projeto, Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho, com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista.
Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção dos bolseiros.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado e cópias dos certificados de habilitações, e enviadas para o e‐mail concurso.bolsas@cedis.novalaw.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 2/2019”, ou por correio registado, ao cuidado da Dra. Carla Valério, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide n.º 18, 1099-032 Lisboa.
Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)
Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, contactar o CEDIS, através do email cedis@fd.unl.pt.
É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.