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O DigiForce é um programa anual de 61 horas dedicado à aplicação administrativa da Regulação Digital da União Europeia. O núcleo central do programa consiste numa summer school de 46 horas na NOVA School of Law, em Lisboa (até 60 estudantes), complementada por três ciclos de seminários presenciais e online. O Artificial Intelligence Act (Lei da Inteligência Artificial, na sigla em inglês AIA) e o Digital Services Act (Lei dos Serviços Digitais, DSA na sigla em inglês) são ferramentas-chave para salvaguardar os direitos fundamentais, a integridade dos processos democráticos e fomentar uma economia digital inovadora.  

O projeto CAHRA aborda a necessidade urgente de uma implementação robusta da Human Rights Due Diligence (HRDD) por parte de empresas que operam ou obtêm recursos a partir de áreas afetadas por conflitos. O projeto responde diretamente à evolução do panorama jurídico da Diretiva da UE sobre a Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa (Corporate Sustainability Due Diligence Directive ─ CSDDD) e regulamentações conexas.  O nosso objetivo central consiste em reforçar a capacidade das Instituições de Ensino Superior (IES) na Colômbia e na Ucrânia, permitindo-lhes funcionar como polos regionais sustentáveis de formação e especialização em HRDD. As atividades principais incluem programas intensivos de Train-the-Trainer para docentes universitários (proporcionando-lhes conhecimentos aprofundados sobre Direito Internacional, regulamentação da UE e práticas de HRDD sensíveis ao contexto de conflito); oficinas colaborativas de desenvolvimento curricular (criando novos módulos de formação e atualizando módulos existentes de HRDD, adaptados aos desafios específicos de cada região); workshops de envolvimento de stakeholders (promovendo parcerias entre IES, empresas, entidades governamentais, organizações da sociedade civil e comunidades locais); e a criação de uma plataforma online de acesso aberto.   O CAHRA beneficiará mais de 400 participantes, incluindo docentes universitários, investigadores, estudantes, empresas locais e representantes da sociedade civil. Serão produzidos cinco resultados principais: módulos de formação, orientações práticas sobre HRDD, ferramentas (toolkits) para empresas, documentos de política (policy briefs) e uma plataforma online. 

Desenvolvido em resposta à crescente necessidade de diplomados de excelência com potencial de liderança nas áreas do Direito Internacional e da segurança global, este exclusivo Mestrado Erasmus Mundus de dois anos tira partido da experiência, dos recursos e das redes de cooperação de seis universidades europeias de referência para consolidar um programa inovador, integrado e multidisciplinar em Direito Internacional da Segurança, Paz e Desenvolvimento Sustentável (ILSPSD).  O ILSPSD foi concebido para formar a próxima geração de juristas e decisores políticos aptos a compreender o contexto político do Direito Internacional e as abordagens holísticas necessárias para alcançar segurança, paz e desenvolvimento sustentável. Assim, o programa promove uma abordagem transformadora ao ensino jurídico do século XXI, necessária e urgente face ao nosso futuro global cada vez mais volátil, interdependente e complexo. 

“Kalsada” é uma palavra filipina derivada do termo espanhol “calzada”, utilizado para designar as vias romanas — o eixo estruturante da Europa — e para indicar a existência de uma estrada pavimentada que liga e integra diferentes regiões e populações. No contexto do presente projeto, CALSADA — uma fusão híbrida entre as palavras filipina e espanhola — simboliza um esforço e compromisso conjunto filipino-europeu: uma relação de colaboração orientada para a união. R.S.D. representa os elementos que pavimentarão esta calsada UE - Filipinas: investigação e conectividade sustentável para a promoção da qualidade no ensino jurídico pós-graduado no país. O projeto aborda uma preocupação significativa: a baixa qualidade do ensino jurídico pós-graduado nas Filipinas, marcada por um predomínio excessivo da preparação profissional para o exame de acesso à advocacia e pela escassa integração da investigação, pela limitada digitalização e por deficiências na conectividade das Faculdades de Direito. Estes desafios têm sido agravados por infraestruturas inadequadas, que restringem o ensino online, a colaboração em investigação e a capacidade de resposta a situações de crise.