- 9 de July, 2020
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O Direito Internacional passou e passa por diversas modificações, causadas, sobretudo, pelo processo de globalização e/ou mundialização. Não se pode mais enxergar esse direito com base, unicamente, nas teorias clássicas.
- 27 de June, 2020
Este projeto tem como objetivo analisar e avaliar os fundamentos orientadores (Constituição, Conceitos Estratégicos, leis gerais e orgânicas entre outras leis relevantes) em que assenta a política de defesa e segurança nacional e que prescrevem as competências dos principais atores e a sua articulação, dado não terem sido objeto de um estudo jurídico aprofundado.
- 27 de June, 2020
- 15 de April, 2020
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- 6 de April, 2020
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- 6 de April, 2020
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