Investigação

A necessidade de formação académica avançada na área dos Seguros foi amplamente sentida e identificada, tanto por académicos/as, como por representantes da indústria em toda a Europa e no mundo. O Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da UE: Desafios na Era dos ODS (EUInsLSDG) visa preencher uma dupla lacuna ao fornecer formação avançada (que prepara a próxima geração de profissionais jurídicos altamente qualificados/as em Seguros, prontos/as a entrar no mercado e munidos/as dos instrumentos para enfrentar os desafios do nosso tempo), bem como ao preparar os/as investigadores/as em início de carreira ( encorajando a investigação académica de ponta neste campo, em áreas em que, tanto os/as reguladores/as como os/as regulamentados/as, necessitam de resultados de investigação que os/as ajudem a fundamentar decisões futuras).

nEUfam é um curso de 60 horas de Direito de Família da União Europeia, realizado na NOVA School of Law, em Lisboa. O curso aborda a questão da pressão que a mudança das estruturas familiares e das normas familiares pode exercer sobre o futuro do projeto europeu, bem como se a UE está preparada para responder a estas mudanças. Com a evolução dos padrões familiares e de fertilidade, a crescente incidência de famílias não alinhadas com o modelo tradicional de família e as “guerras culturais” em torno de assuntos relacionados com a família que surgem por toda a Europa, especialmente em contextos não liberais, este curso fornece conhecimentos essenciais para promover a reflexão sobre os quadros jurídicos da UE, procurando dar resposta a estas mudanças. O curso procura, sobretudo, compreender que papel pode a UE desempenhar na promoção dos direitos das famílias não tradicionais e até que ponto essa situação requer alterações ao atual quadro jurídico e à arquitetura da União. Além disso, visa avaliar as ameaças à integração europeia, nomeadamente as que são colocadas por regras e partidos autoritários, analisando a utilização instrumental que é feita das normas familiares tradicionais para enfraquecer a UE.

Para o desenvolvimento do projeto, cuja duração é de 18 meses (1 de setembro de 2022 a 29 de Fevereiro de 2024), serão analisados os enquadramentos jurídicos e institucionais antidiscriminação em diferentes países (Alemanha, Suécia, Grécia e Noruega), contando-se ainda com uma análise especialmente detalhada da experiência norueguesa, através da parceria com a Egalia. O foco deste projeto será na discriminação com base no sexo, origem étnico-racial, orientação sexual e identidade de género e deficiência, considerando também as consequências socioeconómicas específicas de cada tipo de discriminação.

As organised crime networks operate across borders, use legal loopholes and advanced technology, it is notoriously difficult to detect and trace hidden and illicit money flows. In TRACE, partners will co‐create innovative data management solutions combined with AI analytics to enhance the capabilities of law enforcement agencies in tracing and recovering illicit money flows and generating court‐proof e‐evidence.

Este projecto reúne um grupo internacional de investigadores de diferentes disciplinas (filosofia, psicologia, sociologia, ciências políticas, relações internacionais, história, direito, estudos culturais, literatura) que há vários anos conduzem investigação sobre questões de cosmopolitismo na sua dimensão pessoal, social, cultural, política e jurídica. O "COSMOPOLITISMO: Justiça, Democracia e Cidadania sem Fronteiras" apoia e promove os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas através da sensibilização e reflexividade e do avanço de uma visão de um mundo justo. Estão previstos, em particular, os seguintes objectivos:

In Portugal, mechanisms aimed at debtors in a difficult economic situation or in imminent insolvency (namely, the special proceedings for revitalization and the special proceedings for a payment agreement) have a marginal use when compared to insolvency proceedings and since 2016 there has been a sharp and steady decline in the number of special proceedings for revitalization issued. Furthermore, the average length of insolvency proceedings largely exceeds 2 years.