Justiça Constitucional no DILP

O projeto “Justiça Constitucional – uma perspetiva do Direito de Língua Portuguesa” (JC-DILP) é uma iniciativa do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, coordenada pelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia.
Consiste na elaboração por especialistas nacionais das ordens jurídicas de Estados e territórios de língua portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – de relatórios descrevendo a justiça constitucional da jurisdição em causa, referindo as fontes normativas constitucionais e legais aplicáveis, as opções fundamentais do sistema de justiça constitucional e indicando, no fim, uma pequena listagem de bibliografia doutrinária e de alguns acórdãos jurisprudenciais relevantes, respondendo os relatórios, na medida do possível, a uma grelha comum de questões.

Ficha Individual de Projeto de Investigação CEDIS

Nome:Justiça Constitucional – uma perspetiva do Direito de Língua Portuguesa
Coordenação CientíficaProf. Doutor Jorge Bacelar Gouveia (em parceria com o IDILP)
Área TemáticaDireito Constitucional, Processo Constitucional, Direito de Língua Portuguesa
Equipa de Investigação1 investigador por cada país e território de língua portuguesa
Objetivos e Resultados EsperadosElaboração, por especialistas nacionais das ordens jurídicas de Estados e territórios de língua portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste –, de relatórios descrevendo a justiça constitucional da jurisdição em causa, referindo as fontes normativas constitucionais e legais aplicáveis, as opções fundamentais do sistema de justiça constitucional, a fim de serem compilados em publicação própria
Duração do ProjetoInício: 1.10.2012Fim: 30.6.2013
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