A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP: os Casos de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe
Sumário do Projeto
Este projeto tem como objetivo proceder a uma análise do quadro normativo e de políticas públicas do ensino superior em Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, assim como examinar o papel da cooperação para o desenvolvimento neste contexto. Partindo da premissa de que a educação é um direito humano fundamental e essencial para o exercício tanto de direitos civis e políticos, como de direitos económicos, sociais e culturais. Tem como referencial a Agenda 2030 da ONU (“Transformar o nosso mundo”) e a Agenda 2063 da União Africana (“A África que queremos”), que destacam o papel fundamental da educação nos processos de desenvolvimento e realçam a necessidade de priorizar o investimento na educação desde a infância, no ensino superior, ciência, tecnologia e na investigação. Através deste estudo, pretende-se perceber qual o quadro jurídico existente nestes países, assim como em que medida a cooperação promove o direito da educação no ensino superior nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, sendo que, nesta primeira fase, os países alvo são Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
Objetivos Específicos do Projeto
- Realizar um levantamento do quadro normativo e de políticas públicas do ensino superior existentes em Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
- Identificar as áreas de contributo da Cooperação para o Desenvolvimento para a construção do direito da educação no ensino superior nos países de implementação.
- Comparar os diferentes corpos normativos que constituem o direito da educação nos países de implementação.
- Analisar as diferentes lacunas, ausências de regulamentação e sublinhar as boas práticas, a partir de uma análise científica e de uma perspetiva crítica e de desenvolvimento.
- Contribuir para a concretização deste Direito em matéria de políticas públicas e prioridades de cooperação.
Instituições
NOVA School of Law; Jurisnova – Portugal; CEJES – Angola; ISCJS – Cabo Verde; Universidade do Minho – JusGov. Universidade de São Tomé e Príncipe.
Equipa de Gestão de Projeto
| Coordenador | Francisco Pereira Coutinho |
| Gestor de Projeto | Aua Baldé |
| Gestão Financeira | Maria João Carapêto |
| Equipa | Aua Baldé, Marília Higa, Rui Garrido, Maria João Carapêto |
Duração
1 de Abril 2020 a 31 de Março 2021
Financiamento
Entidades Financiadoras: Instituto Camões, Jurisnova, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL); Jurisnova; CEJES; ISCJS; Universidade do Minho – Escola de Direito.
Valor do Financiamento: 26 972,22 € (Instituto Camões – 16 736,42 €; FDUNL: 7 217€; Jurisnova: 500€; CEJES: 549€; ISCJS: 875€; Universidade do Minho – Escola de Direito: 1 095€)