Doctoral theses defended 2018-2023

Issue Date Title Author(s) Type Access Type
24-Jul-2023 As influências mosaicas na Constituição da República Portuguesa de 1976 Pratas, Cláudia Priscila Alves doctoralThesis
19-Sep-2022 Portugal como ator europeu na prevenção da radicalização. Soares, Filipa Marina da Silva doctoralThesis
11-Jul-2022 Rethinking dealing with sexual and gender-based violence in countries of asylum Silva, Tatiana Morais Ribeiro de Aguiar e doctoralThesis
25-Mar-2022 Cláusula geral de admissibilidade de acordos procedimentais e flexibilização casuística da tramitação do processo declarativo comum português Gomes, Guilherme Brandão Salazar Loureiro doctoralThesis
20-Jul-2021 Alienação parental e direito à convivência familiar Ribeiro, Sandra Inês Ferreira Feitor doctoralThesis
16-Jul-2021 O risco no âmbito do direito da segurança, higiene e saúde ocupacionais Mendes, Marlene Alexandra Ferreira doctoralThesis
9-Jul-2021 Dever de promoção e oportunidade na intervenção sancionatória contraordenacional Bolina, Helena Paula Magalhães doctoralThesis
29-Jun-2021 Em defesa do realismo jurídico clássico e do método dialético-prudencial Teixeira, Micael Martins doctoralThesis
25-May-2021 O consentimento na arbitragem Mirante, Daniela Filipa Calado doctoralThesis
14-Apr-2021 A segurança jurídica na aplicação do direito pelos tribunais tributários Martins, Carla Marisa Castelo Trindade doctoralThesis
22-Oct-2020 From environmental rights to resilience justice Cartaxo, Tiago Melo doctoralThesis
11-Oct-2020 A crise empresarial enquanto situação de pré-insolvência Henriques, Sérgio António Marreiros Coimbra doctoralThesis
7-Oct-2020 Creating international legal accountability for corporate human right abuses Yildirim, Ayse Elìf doctoralThesis
24-Sep-2020 Modelos de utilidad Gálvez-Krüger, Maria Antonieta doctoralThesis
17-Jul-2020 Adequação formal e garantias processuais na ação declarativa Pinto-Ferreira, João Pedro Ramos de doctoralThesis
13-Jul-2020 O tráfico de drogas e o direito constitucional à segurança no Brasil Gomes, Claudio Ferreira doctoralThesis
3-Jul-2020 A estabilidade do sistema financeiro e a segurança nacional Cordeiro, Fátima do Rosário doctoralThesis
20-Feb-2020 A segurança pública como direito, dever e responsabilidade jurídica de todos no estado de direito democrático Cunha, Geraldo Afonso da doctoralThesis
6-Feb-2020 O princípio da igualdade de armas e o direito à prova no processo fiscal declarativo de estrutura impugnatória Cortês, Jorge Alexandre Trindade Cardoso doctoralThesis
3-Dec-2019 Forças armadas na segurança interna Macie, Albano doctoralThesis
20-Mar-2019 Da pornografia de menores em Portugal Fernandes, Maria de Fátima Carrilho doctoralThesis
11-Mar-2019 A investigação económica, financeira e tributária da criminalidade organizada transnacional na União Europeia Cruz, Nelson Macedo da doctoralThesis
27-Feb-2019 A consagração constitucional da missão das FA Moçambicanas e sua importância Lapucheque, Rodrigues doctoralThesis
26-Feb-2019 A proteção da vítima do crime de violência doméstica Francisco, Fernando doctoralThesis
13-Dec-2018 O direito e a maldição dos recursos Gala, Francisco José serra Briosa e doctoralThesis
26-Nov-2018 Identificação humana: impacto e repercussões na investigação criminal Freitas, David Baptista doctoralThesis
24-Oct-2018 A polícia líquida Dias, Hélder Valente doctoralThesis
27-Sep-2018 Os limites da vinculação unilateral Moura, Miguel Alexandre Calado de Albuquerque e Azevedo doctoralThesis
3-May-2018 Integridade governamental e integridade empresarial Zenkner, Marcelo Barbosa de Castro doctoralThesis
6-Mar-2018 Ações judiciais coletivas promovidas por associações sindicais Silva, Carolina de Freitas e doctoralThesis
27-Feb-2018 O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade Rodrigues, Joana Amaral Cabouco doctoralThesis
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