Projetos Anteriores a 2018

Este projeto tem como objetivo analisar e avaliar os fundamentos orientadores (Constituição, Conceitos Estratégicos, leis gerais e orgânicas entre outras leis relevantes) em que assenta a política de defesa e segurança nacional e que prescrevem as competências dos principais atores e a sua articulação, dado não terem sido objeto de um estudo jurídico aprofundado.

AwarEU – European Awareness é um projeto financiado no âmbito da Chamada “Inclusão Social através da Educação, Treinamento e Juventude” no domínio da Ação-Chave 3 – Iniciativas de Inovação Política do Programa Erasmus+.

O projeto “O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa” é uma iniciativa do CEDIS, coordenada pelos Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho.

A temática da conferência foi delineada a partir do objetivo 5 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Igualdade de Género) que se enquadra no âmbito das atividades que o Nova Direito tem vindo a desenvolver.

O principal objetivo desta conferência é reunir especialistas do mundo lusófono para debater o tema da Educação de Qualidade, nos termos previstos nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS4), numa perspetiva inovadora na realidade dos países de língua oficial portuguesa, tendo em conta a Educação e os Direitos Humanos e os Desafios e Metodologias na Educação.

O presente trabalho de investigação científica tem como objetivo principal identificar os principais problemas relacionados à acessibilidade e participação dos Surdos na comunidade lisboeta e sugerir modificações capazes de adequar o ambiente urbano de Lisboa às suas necessidades específicas e aos seus anseios, de forma a garantir uma maior igualdade de tratamento da comunidade surda relativamente aos demais habitantes da cidade.

O Centro de Investigação de Direito Espacial (em inglês, Space Law Research Centre – SPARC) é o primeiro grupo de investigação de Direito Espacial em Portugal.

A temática desta conferência foi delineada a partir do objetivo 16 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) que se enquadra no âmbito das actividades que o CEDIS tem vindo a desenvolver no âmbito da Educação para a Paz.

O Moot Court Português de Direito da Concorrência é um tribunal simulado sobre temáticas do Direito da Concorrência e é baseado na jurisdição e funcionamento do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, integrado na Comarca Cível de Santarém.

Criado no âmbito do CEDIS/FDUNL, o Observatório para a Proteção de Dados Pessoais é um grupo de investigação que tem como objetivo principal acompanhar e monitorizar a implementação do novo quadro normativo de proteção de dados pessoais da União Europeia.

As normas de direito internacional público projetam-se com a mesma intensidade sobre as ordens jurídicas internas. A leitura das constituições nacionais releva, no entanto, que o estatuto de que gozam nas respectivas ordens jurídicas não é idêntico.

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, através do CEDIS, e a Sociedade Rebelo de Sousa lançaram um fórum destinado a promover a informação e o debate na área do arrendamento.

O projeto “Justiça Constitucional – uma perspetiva do Direito de Língua Portuguesa” (JC-DILP) é uma iniciativa do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, coordenada pelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia.

Este projeto tem por objetivo a dos princípios subjacentes à regulamentação das licenças de propriedade intelectual (tanto ao nível dos direitos de autor, como no plano da propriedade intelectual) e a consideração das suas implicações práticas.

O projeto Frustração do cumprimento dos contratos (PTDC/JUR/65141/2006) foi concluído em junho de 2012, após a aplicação à população da área metropolitana de Lisboa de um inquérito sobre o incumprimento dos contratos e a divulgação dos seus resultados.

O projeto tem por objetivo contribuir para uma melhor compreensão do quadro legal da recolha, processamento e utilização de bases de dados pessoais no âmbito quer do Mercado Comum, quer do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia à luz dos desafios e oportunidades abertos pela Carta dos Direitos Fundamentais.

Textos fundamentais de Direito Constitucional nos países de língua Portuguesa.

Este projecto tem como objectivo reunir, numa base de dados dotada de mecanismos de pesquisa simples e avançada, textos legais relativos ao trabalho e aos trabalhadores, produzidos entre 1521 (data da promulgação das Ordenações Manuelinas) e 1988 (data da atual Constituição brasileira).

O Observatório tem como missão a análise de alguns aspetos da metodologia de preparação da lei e do procedimento legislativo. Análise transversal, independente do tipo de lei, do ramo do direito, ainda que necessariamente atenta às especificidades dos diferentes atos legislativos.

A Biblioteca digital Ardies tem como objectivo disponibilizar a edição electrónica da principal literatura jurídica portuguesa do século XIX- primeira metade do século XX. Na selecção das obras têm sido privilegiadas as que foram produzidas no âmbito académico, embora a colecção integre também outros materiais jurídicos, de natureza diferente, complementares das anteriores.

O Direito Internacional da Segurança detém um papel fundamental na manutenção da paz e segurança internacionais. O paradigma enfrenta, contudo, desafios que abalam as suas estruturas e fundamentos normativos, designadamente o Terrorismo Internacional, a proliferação de ADM e o fenómeno dos Estados Falhados.

O Moot Court Português de Direito Internacional é um tribunal simulado sobre temáticas do Direito Internacional Público e é baseado na jurisdição e funcionamento do Tribunal Internacional de Justiça.

Este projecto analisa de que forma é que, entre 1496 (decreto que ordenou a expulsão dos judeus do reino de Portugal) e 1961 (a abolição do Estatuto político, civil e penal dos indígenas de Angola e Moçambique), o governo das diferentes populações do império português foi pensado e debatido.

Este projecto ambiciona compreender a forma como as instituições comunitárias e os actores da sociedade civil têm contribuído para moldar uma identidade europeia e para reconceptualizar a soberania no espaço comunitário, numa perspectiva comparativa.