Projetos desde 2018

O DigiForce é um programa anual de 61 horas dedicado à aplicação administrativa da Regulação Digital da União Europeia. O núcleo central do programa consiste numa summer school de 46 horas na NOVA School of Law, em Lisboa (até 60 estudantes), complementada por três ciclos de seminários presenciais e online. O Artificial Intelligence Act (Lei da Inteligência Artificial, na sigla em inglês AIA) e o Digital Services Act (Lei dos Serviços Digitais, DSA na sigla em inglês) são ferramentas-chave para salvaguardar os direitos fundamentais, a integridade dos processos democráticos e fomentar uma economia digital inovadora.  

O projeto CAHRA aborda a necessidade urgente de uma implementação robusta da Human Rights Due Diligence (HRDD) por parte de empresas que operam ou obtêm recursos a partir de áreas afetadas por conflitos. O projeto responde diretamente à evolução do panorama jurídico da Diretiva da UE sobre a Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa (Corporate Sustainability Due Diligence Directive ─ CSDDD) e regulamentações conexas.  O nosso objetivo central consiste em reforçar a capacidade das Instituições de Ensino Superior (IES) na Colômbia e na Ucrânia, permitindo-lhes funcionar como polos regionais sustentáveis de formação e especialização em HRDD. As atividades principais incluem programas intensivos de Train-the-Trainer para docentes universitários (proporcionando-lhes conhecimentos aprofundados sobre Direito Internacional, regulamentação da UE e práticas de HRDD sensíveis ao contexto de conflito); oficinas colaborativas de desenvolvimento curricular (criando novos módulos de formação e atualizando módulos existentes de HRDD, adaptados aos desafios específicos de cada região); workshops de envolvimento de stakeholders (promovendo parcerias entre IES, empresas, entidades governamentais, organizações da sociedade civil e comunidades locais); e a criação de uma plataforma online de acesso aberto.   O CAHRA beneficiará mais de 400 participantes, incluindo docentes universitários, investigadores, estudantes, empresas locais e representantes da sociedade civil. Serão produzidos cinco resultados principais: módulos de formação, orientações práticas sobre HRDD, ferramentas (toolkits) para empresas, documentos de política (policy briefs) e uma plataforma online. 

Desenvolvido em resposta à crescente necessidade de diplomados de excelência com potencial de liderança nas áreas do Direito Internacional e da segurança global, este exclusivo Mestrado Erasmus Mundus de dois anos tira partido da experiência, dos recursos e das redes de cooperação de seis universidades europeias de referência para consolidar um programa inovador, integrado e multidisciplinar em Direito Internacional da Segurança, Paz e Desenvolvimento Sustentável (ILSPSD).  O ILSPSD foi concebido para formar a próxima geração de juristas e decisores políticos aptos a compreender o contexto político do Direito Internacional e as abordagens holísticas necessárias para alcançar segurança, paz e desenvolvimento sustentável. Assim, o programa promove uma abordagem transformadora ao ensino jurídico do século XXI, necessária e urgente face ao nosso futuro global cada vez mais volátil, interdependente e complexo. 

“Kalsada” é uma palavra filipina derivada do termo espanhol “calzada”, utilizado para designar as vias romanas — o eixo estruturante da Europa — e para indicar a existência de uma estrada pavimentada que liga e integra diferentes regiões e populações. No contexto do presente projeto, CALSADA — uma fusão híbrida entre as palavras filipina e espanhola — simboliza um esforço e compromisso conjunto filipino-europeu: uma relação de colaboração orientada para a união. R.S.D. representa os elementos que pavimentarão esta calsada UE - Filipinas: investigação e conectividade sustentável para a promoção da qualidade no ensino jurídico pós-graduado no país. O projeto aborda uma preocupação significativa: a baixa qualidade do ensino jurídico pós-graduado nas Filipinas, marcada por um predomínio excessivo da preparação profissional para o exame de acesso à advocacia e pela escassa integração da investigação, pela limitada digitalização e por deficiências na conectividade das Faculdades de Direito. Estes desafios têm sido agravados por infraestruturas inadequadas, que restringem o ensino online, a colaboração em investigação e a capacidade de resposta a situações de crise.

O objetivo central do projeto EU_Bank é produzir e disseminar conhecimento com impacto sobre questões críticas do mercado bancário da União Europeia e, ao mesmo tempo, promover a literacia financeira entre estudantes, investigadores e o público em geral. A componente letiva do módulo dotará os estudantes de mestrado de uma compreensão sólida dos fundamentos do direito bancário da UE através de uma formação enriquecida por contributos de profissionais, especialistas do setor e decisores políticos que atuam a nível nacional e europeu. Estes peritos participarão como convidados em aulas selecionadas, proporcionando perspetivas práticas e uma compreensão concreta das matérias abordadas. As iniciativas do projeto orientadas para a comunidade concentrar-se-ão em reduzir a distância entre a sociedade e os mercados financeiros. Ao promover o diálogo entre o meio académico, os estudantes e a comunidade em geral, estas atividades visam reforçar a literacia financeira e criar ligações entre grupos diversos. Os últimos 17 anos evidenciaram vulnerabilidades e insuficiências críticas nos mercados financeiros, particularmente no setor bancário da UE. A crise financeira de 2007/2008 revelou a necessidade de criar quadros regulamentares mais robustos, enquanto acontecimentos subsequentes, como a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia, sublinharam ainda mais a fragilidade e vulnerabilidade dos consumidores, em grande medida decorrentes de níveis insuficientes de literacia financeira.

RIseEU proposes a 72-hour teaching programme on Key Fundamental Rights Issues in the European Union (EU) to be held at NOVA School of Law in Lisbon. The project seeks to provide a comprehensive assessment of the key fundamental rights issues in the main areas of EU action, with an in-depth analysis of migration and asylum. Two Master-level courses will be offered: ‘Key Fundamental Rights Issues in the EU’ and ‘Key Fundamental Rights Issues in EU Migration and Asylum Law’. In the last two decades or so, a series of crises and developments have shaken the EU, posing fundamental rights challenges. The treatment of migrants and asylum seekers, the climate crisis, the rule of law backsliding in some Member States, the energy crisis in the aftermath of the Russian invasion of Ukraine, the artificial intelligence ‘revolution’, have all sparked heated debates on fundamental rights issues and the role of the EU therein. Taking seriously EU’s ambition as a beacon of human rights and recognizing the important steps it took so far, RIseEU will assess the extent to which the EU delivers on its commitments and if this requires amendments to its current legal or institutional framework. Given the numerous critiques of the soon to be adopted New Pact on Migration and Asylum, special attention will be given to migration and asylum.

SINPL-EU is the first course combining EU Intellectual Property (IP) Law and Sustainability. It is a 36-hours curricular course held at NOVA School of Law in Lisbon, complemented by a 24-hours preparatory course on Foundations of IP law and a 10-hours Online Writing School component, the latter being open to the students of all the project partner universities. The need to combine EU IP law and Sustainability comes from the nature and evolution of this legal discipline: the EU is expanding its harmonization of IP rules and modernizing them to promote sustainable goals. EU IP law is becoming a fundamental part of law school curricula across the EU. However, there is a lack of learning activities on the intersection between IP and Sustainability. This is a highly problematic gap, as IP law is central to incentive all industry sectors towards technological and cultural innovation. SINPL-EU aims to fill this gap. It provides a high-profile learning experience for students passionate about EU law, IP law, and Sustainability studies.

The project aims at building a permanent network of scholarly reflection, joint research, exchange of methodologies, and advocacy to strengthening regional integration and cooperation in and between Africa and Europe. Through shared values and initiatives, the project seeks to establish an academic infrastructure to redesign the EU-Africa relationships for next generations, allowing both regions to better address: region-specific critical issues with major spillover effects; regional and trans-regional governance; economic, political, and decision-making interdependencies; ever-growing global challenges and quests for a multipolar international system. It further aims at strengthening African integration through a careful analysis of the experience of European integration.

A necessidade de formação académica avançada na área dos Seguros foi amplamente sentida e identificada, tanto por académicos/as, como por representantes da indústria em toda a Europa e no mundo. O Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da UE: Desafios na Era dos ODS (EUInsLSDG) visa preencher uma dupla lacuna ao fornecer formação avançada (que prepara a próxima geração de profissionais jurídicos altamente qualificados/as em Seguros, prontos/as a entrar no mercado e munidos/as dos instrumentos para enfrentar os desafios do nosso tempo), bem como ao preparar os/as investigadores/as em início de carreira ( encorajando a investigação académica de ponta neste campo, em áreas em que, tanto os/as reguladores/as como os/as regulamentados/as, necessitam de resultados de investigação que os/as ajudem a fundamentar decisões futuras).

nEUfam é um curso de 60 horas de Direito de Família da União Europeia, realizado na NOVA School of Law, em Lisboa. O curso aborda a questão da pressão que a mudança das estruturas familiares e das normas familiares pode exercer sobre o futuro do projeto europeu, bem como se a UE está preparada para responder a estas mudanças. Com a evolução dos padrões familiares e de fertilidade, a crescente incidência de famílias não alinhadas com o modelo tradicional de família e as “guerras culturais” em torno de assuntos relacionados com a família que surgem por toda a Europa, especialmente em contextos não liberais, este curso fornece conhecimentos essenciais para promover a reflexão sobre os quadros jurídicos da UE, procurando dar resposta a estas mudanças. O curso procura, sobretudo, compreender que papel pode a UE desempenhar na promoção dos direitos das famílias não tradicionais e até que ponto essa situação requer alterações ao atual quadro jurídico e à arquitetura da União. Além disso, visa avaliar as ameaças à integração europeia, nomeadamente as que são colocadas por regras e partidos autoritários, analisando a utilização instrumental que é feita das normas familiares tradicionais para enfraquecer a UE.