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Direito, Segurança e Democracia
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Anuário da Proteção de Dados 2024

NOVA Tax Research Series – Taxation and Sustainability – Second Edition

Cristina Queiroz: Constituição Económica e Direitos Fundamentais

Claire Bright; Nicolas Bueno: Mandatory human rights due diligence

Margarida Lima Rego: Insurance Requirements in Incoterms® 2020

Margarida Lima Rego (coord.), Paulo Côrte-Real (coord.), Joana Brilhante, Maria João Resende, Miguel Vale de Almeida, Veronica Corcodel: Multiversidade – Livro Branco sobre Discriminação Múltipla e Interseccional

João Athayde Varela: Tráfico de Pessoas: A Nova Escravatura? Perspetiva Jurídico-Penal à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Laura Íñigo Álvarez: Responsible business conduct in conflict-affected areas: the notion of heightened human rights due diligence

Cosmo literaturas e Cosmo filosofias – Coordenação Rui Sousa Soraya Nour Sckell

Dissertações de Mestrado defendidas em 2024

Teses de Doutoramento defendidas 2024

Jorge Morais Carvalho: A boa-fé como critério para a avaliação do caráter abusivo de cláusulas contratuais gerais: Comentário ao Acórdão Nova Kreditna Banka Maribor

Raul Taborda: Transferência de mensagens de correio eletrónico para processos de contraordenação – Um Estudo Sobre as Investigações Internas nas Instituições de Crédito

Soraya Nour Sckell: The Concept of Person in the Metaphysics of Morals: From a Formal to a Material Concept. The Kantian Subject: New Interpretative Essays

Scientific Coordinators and Editors Margarida Lima Rego María del Val Bolívar Oñoro Maria Elisabete Ramos: 1st International Conference of the Jean Monnet Module EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era SDG 3: Good Health and Well-being 2023

Athina Sachoulidou, Dimitrios Kafteranis, Umut Turksen: Artificial Intelligence in Law Enforcement Settings: AI Solutions for Disrupting Illicit Money Flows

Vera Lúcia Raposo: Artificial Intelligence, Fundamental Rights and Technological Development: Is There a Crowd in a Regulation?

Athina Sachoulidou, Claire Bright: Access to Justice for Corporate Human Rights Harms. Private International Law and Criminal Law Considerations.

Francisco Pereira Coutinho: Mozambican Courts and International Law

Francisco Pereira Coutinho: Independence in the European Union

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz: Anuário da Proteção de Dados 2023

Cristina Queiroz: Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais

Cristina Nogueira da Silva: Slave Subjectivities in the Iberian Worlds

Dissertações de Mestrado defendidas em 2023

Filipe Brito Bastos; Przemyslaw Palka: Is Centralised General Data Protection Regulation Enforcement a Constitutional Necessity?

Athina Sachoulidou: Algorithmic Criminal Justice: Is It Just a Science Fiction Plot Idea? Law, Governance and Technology Series

Francisco Pereira Coutinho: Blockchain and the Law: Dogmatics and dynamics

Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes: NEW COLD WARS IN THE HIGH NORTH? RUSSIA AND THE PROGRESSIVE MILITARIZATION OF THE ARCTIC

Call for Papers | 2.ª Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na era dos ODS

Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira: The Foro Indiano: The application of law in Goa as seen from the Novas Conquistas?

José Noronha Rodrigues; Sumanta Bhattacharya; Dora Cristina Ribeiro Cabete: The Era of Globalization and the Impact of Sports as a Human Right: A Sociocultural Dimension

Jeremy Sarkin, Tatiana Morais: A Cost–Benefit Assessment of Refugee and Asylum-Seeking Women Reporting Sexual and Gender-Based Violence in Uganda: Assessing Women’s Resilience as a Means to Protect their Ethnoreligious Group

Francisco Pereira Coutinho: A Digitalização do Direito: XV Encontro de Professores de Direito Público

Teses de Doutoramento defendidas 2018-2023

Veronica Corcordel & Dmitra Fragkou: European Journal of Risk Regulation

NOVA Tax Research Series

João Zenha Martins: Directive of the European Parliament and of the Council on adequate minimum wages in the European Union: Review and Outlook from Portugal

Anuário do NOVA Consumer Lab Yearbook of the NOVA Consumer Lab: Coordenação: Jorge Morais Carvalho, Edição: Maria Miguel Oliveira da Silva

Francisco Pereira Coutinho: A Agressão Russa à Ucrânia e o Direito Internacional: Uma Tragédia Em Quatro Atos

Francisco Costa-Cabral: From Crisis Cartels to Covid-19 State Aid and Cooperation: The Non-Exceptionality of Crisis Management by EU Competition Law

Nausica Palazzo: Fedotova and Others v. Russia: Dawn of a new era for European LGBTQ families?

Athina Sachoulidou: Going beyond the “common suspects”: to be presumed innocent in the era of algorithms, big data and artificial intelligence

Vera Lúcia Raposo: When facial recognition does not ‘recognize’: erroneous identifications and resulting liabilities.

Call for Papers | Anuário da Proteção de Dados 2023

José Noronha Rodrigues: The Globalization of human rights for a global citizenship: New Challenges

Jorge Bacelar Gouveia: Defesa Nacional e Forças Armadas – Uma Perspetiva do Direito Militar da Segurança em Estado Constitucional Democrático

Jorge Bacelar Gouveia: Proteção Civil e Segurança Comunitária – Por uma Cultura de Segurança Humana Democrática

Dissertações de Mestrado defendidas em 2022

Rui Correia Marques: O crime de Fraude Fiscal No Ordenamento Jurídico Português: 30 anos depois

Athina Sachoulidou; Silvia D’Amato: European transnationalism between successes and shortcomings: threats, strategies and actors under the microscope

Call for Papers | I Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet Direito Europeu dos Seguros: Desafios na era dos ODS

Call for Papers | «Living together in the cities of the future and the metaverse»

Coordenadores: Francisco Pereira Coutinho, Dulce Lopes e Catarina Santos Botelho: O Direito Público e a Crise Pandémica

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz: Anuário da Proteção de Dados 2022

Luís Duarte D’almeida: Wrongs and Sanctions in the Pure Theory of Law

Lucila de Almeida; Fabrizio Esposito; Josephine van Zeben: When indicators fail electricity policies: Pitfalls of the EU’s retail energy market Barrier Index

Marta Carmo; Rita Calçada Pires: Chapter 26: Portugal

Production and Commercialization of Insects as Food and Feed: Identification of the Main Constraints in the European Union

João Motta Guedes – Monument to Kafka

José Noronha Rodrigues; Dora Cristina Ribeiro Cabete de Noronha Rodrigues: Social Justice and Human Rights in the 22nd Century: Equity Principle

Rana Dajani; Helena Maria Matias Pereira de Melo: Diversifying stem cell debates: Including Muslim contexts and perspectives

Giulia Priora, Bernd Justin Jütte; Péter Mezei: Copyright and Digital Teaching Exceptions in the EU: Legislative Developments and Implementation Models of Art. 5 CDSM Directive

José Noronha Rodrigues: Migrant and Refugee Children in Europe: A New Perspective

Jorge Morais Carvalho; Arno R. Lodder: Online Platforms: Towards An Information Tsunami with New Requirements on Moderation, Ranking, and Traceability

Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Anotação PLMJ

Anuário do ADR Lab Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios Ano 3 – 2020/2021

Margarida Lima Rego: Discrimination Bans and Insurance Law

Lúcio Tomé Feteira; Luis Silva Morais; Pedro Duarte Neves: Stress-testing in Banking in the EU: Critical Issues and New Prospects

Instituto de Asilo, Antiguidade, Contemporaneidade e O Futuro- Política Única de Asilo na União Europeia

Jorge Bacelar Gouveia: Manual de Direito Constitucional – Vol II – Direito Constitucional Português. Dogmática da Constituição da República de 1976

Jorge Bacelar Gouveia: Manual de Direito Constitucional – Volume I

Anuário do Nova Consumer Lab – Yearbook of The Nova Consumer Lab: Coordenação: Jorge Morais Carvalho, Edição: Maria miguel Oliveira da Silva, Carlos Filipe Costa

Comissão Organizadora: Francisco Pereira Coutinho, Anabela Paula Brízido, Marco Ribeiro Henriques: Atas do I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos

Raquel Barradas de Freitas; Sergio Lo Iacono: Trust Matters: Cross-Disciplinary Essays

Dissertações de Mestrado defendidas em 2021

Rita Calçada Pires: Multilateralism, Multilateralism, Who Is Sovereign after All? Tax Sovereignty after BEPS Multilateral Instrument

Compliance y lucha contra la corrupción en España, Portugal e Iberoamérica

The Conflict in Syria and the Failure of International Law to Protect People Globally – Mass Atrocities, Enforced Disappearances and Arbitrary Detentions

Da Descoberta e da Recuperação dos Proveitos Ilegítimos — Contributo para a sustentabilidade dos Estados e das democracias

Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais – Tomo III

Metodologia de avaliação de processos de transferência de tecnologia: os casos do PROSUB, Guarani e H-XBR

Athina Sachoulidou: OK Google: is (s)he guilty?

Independência na União Europeia

Claire Bright; Karin Buhmann: Risk-Based Due Diligence, Climate Change, Human Rights and the Just Transition

O Princípio da Proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito Público

José Noronha Rodrigues: Refugees and Migrant Children in Europe

Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais: o que se espera do Estado de Emergência sanitário

Estudos Luso-Hispanos de História do Direito II

Anuário da Proteção de Dados 2021

Lúcio Tomé Feteira; Luís Silva Morais: Risk Finance Investment and State Aid in a New Economic Context

Francisco Costa-Cabral: The Limits of Collusion Under Article 101(1) TFEU

A crise empresarial enquanto situação de pré-insolvência: Em particular, a sociedade comercial de responsabilidade limitada em situação de pré-insolvência e os deveres dos administradores

Mecanismos de defensa del deudor hipotecario de vivienda

Imperios Ibéricos y representación política- siglos XIX-XX

Bárbara Churro: Julgamento na Ausência – Contributo para uma revisão do regime do Código de Processo Penal à luz da Diretiva (UE) 2016/343

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Maria João Carapêto e Emellin de Oliveira: Educação de qualidade e desenvolvimento na Lusofonia

Anuário do Nova Consumer Lab – Yearbook of The Nova Consumer Lab – Coordenação: Jorge Morais Carvalho, Edição: Maria Miguel Oliveira da Silva

Ana Cristina Nogueira da Silva: Empire, federalism, nation(s) and homeland(s) in the first Portuguese constitutionalism (1821- 1822)

Dissertações de Mestrado defendidas em 2020

Crise Pandémica: Quem sou eu neste novo mundo?

Crise pandémique : qui suis-je dans ce nouveau monde?

Anuário do Adr Lab Yearbook of The ADR Lab Ano 2 – 2019

Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Pedro Caeiro: A frantic mayfly at the turn of the century: The positivist movement and Portuguese criminal law.

Recursos Civis: O Sistema Recursório Português. Fundamentos, Regime e Actividade Judiciária

Olhares Sobre as Migrações, a Cidadania e os Direitos Humanos Na História e no Século XXI

Mariana França Gouveia; Matilde Líbano Monteiro: Interim Measures and Preliminary Orders

Mariana França Gouveia; Ana Carolina Dall’agnol; Peter Sester: Arbitration in the Portuguese-speaking World

Atas do II Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública

Atas do I Curso sobre Governança e Regulação Global

Felipe Pathe Duarte: Non-kinetic hybrid threats in Europe – the Portuguese case study (2017-18)

Jeremy Sarkin; Ram Kumar Bhandari: Why Political Appointments to Truth Commissions Cause Difficulties for these Institutions: Using the Crisis in the Transitional Justice Process in Nepal to Understand How Matters of Legitimacy and Credibility Undermine Such Commissions

Anuário da Proteção de Dados 2020

Anuário do NOVA Consumer Lab – 2019

Crise Pandémica: Quem sou eu neste novo mundo? / Crise Pandémique: Qui suis-je dans ce nouveau monde? / Pandemische Krise: Wer bin ich in dieser neuen Welt? : FILO-LISBOA 2020 Abstracts

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Emellin de Oliveira, Maria João Carapêto: Atas da Conferência – Igualdade de Género e mobilidade – Desafios e oportunidade para o desenvolvimento na Lusofonia

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Emellin de Oliveira, Maria João Carapêto: Atas da Conferência – Igualdade de Género e mobilidade – Desafios e oportunidade para o desenvolvimento na Lusofonia

Duarte Contreiras Roseiro: As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado

Dissertações de Mestrado defendidas em 2019

Os poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado

Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios Yearbook of the ADBR Lab Ano 1 – 2018

Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho; Maria João Carapêto; Emellin de Oliveira: Atas da Conferência – Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Um caminho para o desenvolvimento sustentável

Luís Heleno Terrinha: The intersystemic rationality of Administrative Law: reflexiveness, structural couplings and environmental observation

Anuário de Proteção de Dados 2019

Anuário de Proteção de Dados 2019

Atas do I Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública

Helena Pereira de Melo, Teresa Pizarro Beleza: Olympie de Gouges (1748 – 1793): Impressively Ahead of Her Time: A Visionary, Daring Activist and Martyr

Curso de Direito Comercial I

Jurisprudência do Tribunal Constitucional em Matéria Contraordenacional – Entre 2001 e 2018

Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo – Introdução e Legislação

Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo

A Ideologia

Manual de Direito do Consumo – 6ª Edição

Direito da Moda – Vol. I

Cartografia do Direito das Famílias, Crianças e Adolescentes

Manual de Direito do Consumo – 6ª Edição

Desenvolvimento Sustentável do Oceano: Uma Utopia Útil

Revista de Direito e Segurança – Ano VI, N.º 12 – Julho/Dezembro de 2018

Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira: In the Land of ‘Advogadomania’: The Representation of the Goan Provisionário in José da Silva Coelho’s Contos Regionais

Revista do Direito de Língua Portuguesa – Ano VI, N.º 12 – Julho/Dezembro de 2018

Maria Beatriz Seabra de Brito: Novas Tecnologias e Legalidade da Prova em Processo Penal Natureza e enquadramento do GPS como método de obtenção de prova

Dissertações de Mestrado defendidas em 2018

Religion and Law in Portugal

Responsabilidade Pré-Contratual: uma Perspectiva Comparada dos Direitos Brasileiro e Português

Jorge Bacelar Gouveia: Religion and Law in Portugal

O contrato de volume e o transporte marítimo de mercadorias

Novas tecnologias e legalidade da prova em processo penal

OMC 2.0: o CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?

Introducción al Derecho Comparado

Direito do Trabalho – Estudos

Revista de Direito e Segurança n.º 12

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 12

Maria Helena Brito: The German conflict rule on voluntary representation. Some comparative notes

Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe

Direito da Segurança

Anuário da Proteção de Dados – 2018

Escândalos no Desporto e Contrato de Patrocínio

Manual de Direito Internacional Fiscal

O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa

A ideologia, de Soraya Nour Sckell

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz: Anuário da Proteção de Dados 2018

Lúcio Tomé Feteira; Luis Silva Morais: Judicial Review and the Banking Resolution Regime

Manual de Direito do Consumo (5.ª edição)

Cartografia do Direito das Famílias, Crianças e Adolescentes

Desenvolvimento Sustentável do Oceano: Uma Utopia Útil

Luis Silva Morais; Lúcio Tomé Feteira: All’s Well that Ends Well? Abuse Regulation in the Wake of the Financial Crisis – The Interplay between Regulation and the Application of Competition Law to the Financial Sector

Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos

Revista de Direito e Segurança n.º 11

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 11

Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2016/2017

Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Novas Fronteiras do Direito Privado Vol. 5

Novíssimos Estudos de Direito Público Vol. 5

Memorial de ministros: catálogo alfabético dos ministros de letras

Moot Courts

Revista de Direito e Segurança n.º 10

Revista do Direito da Língua Portuguesa n.º 10

Código Civil Anotado Vol II

Código Civil Anotado Vol I

Manual de Direito Internacional Público

Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu

Imigração e Direitos Humanos

Auxílios de Estado

Manual de Direito do Consumo

A Construção Jurídica dos Territórios Ultramarinos Portugueses no Século XIX – Modelos, Doutrinas e Leis

Revista de Direito Público n.º 17

Revista de Direito e Segurança n.º 9

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 9

Alienação Parental sob a Perspetiva do Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível

Das Constituições dos Regimes Nacionalistas do Entre-Guerras

Dos Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho

Das associações sem personalidade jurídica

Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça

Manual de Direito Constitucional

O Governo dos Outros: Poder e Diferença no Império Português

Súmula Vinculante e Liberdades Fundamentais

Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade do Estado

Linguagem e Direito: perspectivas teóricas e práticas

Textos e Discursos no Direito e na Política: análises e perspectivas interdisciplinares

Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Revista de Direito Público n.º 16

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 8

Revista de Direito e Segurança n.º 8

Os limites à liberdade contratual

Quem faz a História – Ensaios sobre Portugal Contemporâneo

Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça (1947-2015)

Os Direitos das Mulheres Portuguesas no Estado Novo – A Segunda Grande Guerra

Textos Fundamentais de Direito Internacional Público

Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2015

I Congresso de Direito do Consumo

Direito Administrativo Angolano

Manual de Direito do Consumo

Revista de Direito Público n.º 15

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 7

Revista de Direito e Segurança N.º 7

The Interplay between European and National Competition Law after Regulation 1/2003

A Negligência Inconsciente: entre a Dogmática Penal e a Neurociência

Direito Constitucional de Moçambique

Os limites de punibilidade em sede de autoria

Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 6

Revista de Direito e Segurança n.º 6

Revista de Direito Público n.º 14

O Contrato de Trabalho na Prática Jurídica

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo: O caso de Angola

António Manuel Hespanha: Entre a História e o Direito

A Nova Justiça Internacional

Enciclopédia de Direito e Segurança

O Estado regulador: o novo papel do Estado. Análise da perspectiva da evolução recente do Direito Administrativo.

Mulheres Portuguesas

Direito da Religião – Textos Fundamentais

Como os juristas viam o mundo. 1550-1750: Direitos, estados, coisas, contratos, ações e crimes

Boletim do Observatório da Legislação Portuguesa

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 5

Revista de Direito Público n.º 13

Revista de Direito e Segurança n.º 5

Arbitragem Tributária n.º 1

Temas de Direito Aduaneiro

Feitura das Leis: Portugal e a Europa

Legislação de Direito Constitucional de Angola

Revista do Direito da Língua Portuguesa n.º 4

As Fronteiras Luso-Espanholas

Revista de Direito e Segurança n.º 4

Revista de Direito Público n.º 12

III Congresso do Direito de Língua Portuguesa

I Congresso Luso-Brasileiro de Direito

Direito Constitucional de Angola

Revista de Direito e Segurança n.º 3

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 3

Revista de Direito Público n.º 11

Revista de Direito e Segurança n.º 1

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 2

Revista de Direito e Segurança n.º 2

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 1

Violência Doméstica: da participação da ocorrência à investigação criminal