Conferência Anual NOVA IPSI 2024
    III Conferência IN_SOLVENS
    IV Conferência Anual do NOVA BHRE
    2.ª Conferência Anual do NOVA Green Lab
    Dia da Inclusão | Conversas sobre Inclusão
    Conferência | CLAx: Utilizar Materiais Protegidos e Não Protegidos por Direitos de Autor no Treino de IA
    Seminário | Navegar na fronteira digital: o papel da ciber diplomacia, da preparação para a guerra cibernética e das parcerias público-privadas
    Conferência | A proteção de utilizadores/as online: o passado, o presente e o futuro da regulação das cookies
    III Conferência Anual do NOVA Tax Research Lab
    Seminário | As Convenções de Genebra aos 75 anos: Humanidade em Tempo de Guerra
    Workshop | Literacia Financeira “O meu Futuro Financeiro”
    BioMed-AI Summer School
    Fake News: Desafios para a Democracia e a Sociedade
    Evento de Lançamento | NOVA Centre for the Study of Gender, Family, and the Law
    Investigação SPEED
    II Conferência IN_SOLVENS
    2.ª Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na era dos ODS
    Mesa Redonda O Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo: desafios e oportunidades
    Conversas sobre Racismo e Xenofobia
    8th meeting Global Observatory GoP2P
    Seminário “Media, War and Peace”
    Sessão de Apresentação do NOVA Financial Markets
    Conferência Final do Projeto Multiversidade
    Ciclo Ética e Justiça
    • Expired
    TRACE – Demonstration Event
    Annual Lecture 2023
    Direitos de Autor: as recentes alterações legislativas
    Ciclo de webinários de Proteção de Dados ’22
    Save The Date | Dia da NOVA School of Law
    19 de maio, 18h30: SPEED PT “As funções iluminista, representativa e contramajoritária das Supremas Cortes: crise de representação política e ativismo judicial”
    19 de maio, 14h30: English SPEED “Platform workers and the due diligence duty in the new French law proposal”
    WORKSHOP – MIGRAÇÃO & SEGURANÇA
    III ENCONTRO HISPANO-LUSO DE HISTORIADORES DO DIREITO
    Conferência ODS 4: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO NA LUSOFONIA
    22 de maio, 14h30: English SPEED ““THE #METOO MOVEMENT: LEGAL PERSPECTIVES”
    15 de maio, 18h30: SPEED “O Trabalho Prisional numa Perspetiva Jurídica Feminista Crítica”
    15 de maio, 14h30: English SPEED “EUROPEAN CITIZENSHIP IN TIMES OF CRISIS: SOCIAL RIGHTS AND AUSTERITY”
    8 de maio, 18h30: “A Apologia da Teoria de Justiça Intergeracional – Os Direitos das Futuras Gerações como Elemento Vinculante das Políticas Públicas”
    8 de maio, 14h30: English SPEED “Referendum Dispute in light of the Relationship between Constitutional and Administrative Judiciary – The Case of Slovenia”
    VII CONSEDE – ANTIGAS E NOVAS SEGURANÇAS NUM MUNDO GLOBAL E DE RISCO
    15 de maio: Space Start-Ups: Direito e Prática
    24 de abril, 14h30: English SPEED “Social Norms and Legal Systems: the Virtues of Interaction”
    26 e 27 de abril: 16.º Congresso Nacional e 9.º Fórum Luso-Brasileiro: Ética e Integridade Científica
    29 e 30 de abril: VI CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa
    10 de abril, 19h00: SPEED “SEGURANÇA PÚBLICA E INTELIGÊNCIA POLICIAL: UM OLHAR SOBRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE/BRASIL”
    10 de abril, 14h30: English Speed “EUROPE AS A CHILDREN’S RIGHTS PROMOTER AND CARER: AN OVERVIEW ON CORPORAL PUNISHMENT IN LAW AND PRACTICE”
    3 de abril, 18h30: SPEED “Legitimidade das Atividades de Inteligência para a Proteção dos Magistrados no Brasil”
    3 de abril, 14h30: English Speed “Legitimation to use Coercion by Police and influence of it on Human Rights according to Judgement od the European Court of Human Rights”
    27 de março, 18h30: English SPEED “Migration Policies in Hungary”
    27 de março, 14h30: SPEED “O Recurso da Decisão Arbitral em Matéria Tributária”
    International Workshop @ NOVA School of Law: Transitional Justice, Human Rights and Democratisation Institute – 29 Março de 2019
    20 de março, 18h30: SPEED “A Interpretação Jurídica do Direito Constitucional em Língua Africana. A Realidade Angolana”
    20 de março, 14h30: English SPEED “Legal Theory and Psychoanalysis”
    13 de Março: Divulgação da 3.ª Edição do Prémio Professora Doutora Paula Escarameia
    13 de Março, 14h30: English SPEED “Equality and non-discrimination: contemporary issues”
    13 de Março, 18h30: SPEED “As ameaças híbridas – uma abordagem concetual no quadro da UE e da OTAN”
    7 e 8 de Março: Igualdade de Género e Mobilidade – Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento na Lusofonia
    27 de Fevereiro, 18h30 SPEED “O artigo 47.º da CDFUE na Jurisprudência do TJUE em Matéria Tributária”
    27 de Fevereiro, 14h30: English SPEED “Norberto Bobbio’s Democratic Theory and the European Union”
    20 de Fevereiro, 18h30: SPEED “Consumer Lab / NOVA Direito”
    20 de Fevereiro: English SPEED “Legal Duties, Rights and Liberties”
    8 de fevereiro: Compliance e Sustentabilidade – uma perspetiva luso-brasileira
    27 de janeiro: Convite para o lançamento do livro ‘O contrato de Volume e o Transporte Marítimo de Mercadorias – Dos granéis aos contentores, do ‘tramping’ às linhas regulares’
    23 de janeiro: SPEED ‘A proteção do consumidor em contratos digitais’
    12 de dezembro: English SPEED ‘Other people’s voices: convicts in India (Goa, 18th-19th centuries)’
    3 de dezembro: Transcollective or social memory? Some lessons from the sociological critique of J. Assmann’s theory of cultural memory
    5 de dezembro: SPEED ‘Cruzamentos entre a formação académica e o activismo social – o caso do Observatório dos Direitos Humanos’
    13 de dezembro: Ambush Marketing – Perspetivas de Marketing & Comunicação, Desporto e Direito
    7 de dezembro: 70.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
    28 de novembro: Sino-European States International Law of the Sea Symposium
    5 de dezembro: English SPEED ‘The Ombudsperson as keeper of the Rule of Law’
    28 de novembro: SPEED ‘As mulheres com curso superior e a reafirmação da desigualdade: um olhar jurídico e estatístico sobre o Brasil e Portugal’
    26 de novembro: Rendimento Básico Incondicional: Uma política pública eticamente justificada?
    28 de novembro: English SPEED ‘The contribution of the United Nations international Law Commission to the progressive development and codification of International Law’
    19 de novembro: Vida, cultura e barbárie: Os mal-estares de Freud e Michel Henry
    21 de novembro: SPEED ‘assentos, sucedâneos e figuras afins: algumas reflexões sobre a normatividade de decisões judiciais’
    21 de novembro: English SPEED ‘The European Space Agency (ESA)’
    21 de novembro: Lançamento da Coleção CRIMINALIA – Estudos de Ciências Criminais da NOVA
    14 de novembro: SPEED ‘Direito e inovação tecnológica: um ensaio exploratório’
    14 de novembro: English SPEED ‘The NOVA Doctoral School’
    12 de novembro: Primazia do Fragmentário: Walter Benjamin e a Psicanálise
    7 de novembro: English SPEED ‘Indigent criminal defense’
    7 de novembro: SPEED “Sistema carcerário feminino brasileiro: o abandono afetivo e a ‘dupla desviância’”
    29 de outubro: Kant antropólogo, pensador da cultura
    26 a 30 de novembro: Curso de Estudos Avançados sobre o Contrato de Trabalho Desportivo
    31 de outubro: SPEED ‘Segurança e Proteção Civil: o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, enquanto força de prevenção e de intervenção em situações de emergência’
    31 de outubro: English SPEED: ‘the Exit Campaign: an analysis on the ‘system of prostitution’ and its implementation’
    5 de novembro: Lançamento do livro ‘O contrato de volume e o transporte marítimo de mercadorias’
    Inscrições até 30 de outubro: Curso livre de Direito dos Jogos de Fortuna e Azar
    22 de outubro: Georg Simmel e a “cultura filosofia”
    24 de outubro: SPEED ‘Estudo histórico jurídico comparativo da pena no Direito Penal e Canónico: tentativa de reabilitação’
    24 de outubro: English SPEED ‘Limits on parliamentary mandate and internal democracy of political parties: A comparatist viewpoint’
    Inscrições até 30 de outubro: Curso livre de Direito dos Jogos de Fortuna e Azar
    15 de outubro: Lançamento do estudo Orçamento, economia e democracia: uma proposta de arquitectura institucional
    18 de outubro: Conferência ‘Prevenção, Identificação e Combate ao Tráfico de Seres Humanos’
    13 de outubro: Europa: que paixão! | AwarEU – European Awareness
    10 de outubro: SPEED ‘O Projeto AwarEU (European Awareness)’
    10 de outubro: English SPEED ‘Food for thought: robot tax to unconditional basic income’
    8 de outubro: Palestra ‘A cultura do Dinheiro n’ A Filosofia do Dinheiro de Simmel’
    1 de outubro: Palestra ‘A tensão entre eurocentrismo e cosmopolitismo no pensamento antropológico e político de Kant’
    3 de outubro: SPEED ‘Constituição, Justiça e Disciplina Militares: desafios presentes’
    10 de outubro: Lançamento do livro ‘OMC 2.0: o CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?’
    3 de outubro: English SPEED ‘The global anti-corruption regulatory regime: a global administrative law perspective’
    4 de outubro: Conferência ‘What market, what society, what Union?’
    27 de setembro: Direitos e Deveres dos Doentes
    9th to 13th of july: Summer Course ‘Law and Technology in a Data-driven Society’
    27 a 28 de junho: I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual
    7 a 8 de junho: VIII Encuentro Luso-Español de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales
    23 de maio: SPEED ‘Circulações da Cultura Jurídica entre Brasil e Portugal no Século XIX’
    22 de maio: Liberdade de trabalho e de desvinculação contratual do trabalhador
    16 de maio: SPEED ‘A (im)possibilidade de modificação do objeto do processo à luz do Código de Processo Civil de 2013’
    24 de maio: Convite para o lançamento do livro ‘Direito e Segurança – Cidadania, Soberania e Cosmopolitismo’
    14 de maio: Apresentação do livro “Estratégia de Segurança Nacional”
    16 de maio: English SPEED ‘Legal Education in the Iberian Peninsula: a Historical Perspective’
    8 de junho: Trabalho a termo e Trabalho temporário – Velhos problemas e novos desafios
    9 de maio: English SPEED “Habla con ella” – the role of the European Commission in the international legal order
    9 de maio: SPEED ‘Prémio Professora Doutora Paula Escarameia – uma oportunidade para estudar nos EUA’
    15 de maio: Convite para o lançamento do livro “A Short History of European Law. The Last Two and a Half Millennia”
    7 de maio: Public Seminar “Terrorism and Internacional Criminal Justice: Balacing Security and Humam Rights at the Special Tribunal for Lebanon”
    2 de maio: SPEED ‘A nova lei das secretas: a imperatividade constitucional como dilema às novas ameaças num contexto global de defesa e segurança’
    15 e 16 de maio: VI CONSEDE – Congresso Internacional Segurança e Democracia
    25 e 26 de maio: 15ª Congresso Nacional de Bioética: Neuroética – da Bioética ao Biodireito
    30 de abril: Lançamento do ‘Anuário da Proteção de Dados 2018’
    4 de maio: Encontro Residência Alternada e Coparentalidade Consciente
    2 de maio: English SPEED ‘International organizations, immunity from suit and the growing impact on the right of access to justice for individuals’
    18 de abril: SPEED ‘Construir e Implementar o Projeto Intra-África PaxLusófona’
    18 de abril: English SPEED “On the ‘Right to be Forgotten’ according to the GDPR”
    12 de abril: Lançamento do livro ‘A Construção Jurídica dos Territórios Ultramarinos Portugueses no século XIX. Modelos, Doutrinas e Leis’
    11 de abril: English SPEED ‘The on-going and prospective reform of the Court of Justice of the European Union’
    4 de abril: English SPEED ‘Freedom of Religion in Employment Relations’
    4 de maio: Colóquio “Alojamento local, plataformas digitais e proteção dos consumidores » perspetivas Luso-Espanholas”
    4 de abril: SPEED ‘Igualdade e participação: pilares interligáveis para a integração de ciganos em Portugal’
    4 de abril: Direito do Jogo
    21 de março: SPEED ‘Questões-Chave da Tecnologia da Informação – O Caso da Directiva relativa ao Registo Europeu de Identificação de Passageiros (PNR)’
    21 de março: English SPEED ‘The Law and the Classification of Persons under Colonial Rule’
    A partir de 15 de março: Ciclo de Workshops de Legística
    22 de março: III Conference in Law and Financial Markets – The Future of Insurance Distribution in Europe
    14 de março: SPEED ‘Los Derechos Culturales son Derechos Humanos: Artes y Educación para la Inclusión’
    14 de março: English SPEED ‘The integration of Roma Communities in Portugal’
    7 de março: SPEED O Jus Soli e a Atribuição de Nacionalidade
    7 de março: English SPEED The Effects of Fundamental Rights in Private Disputes
    28 de fevereiro: English SPEED Current International Space Law Issues and the Principle of Non-Appropriation
    28 de fevereiro: SPEED ‘A obrigação judicial de explicitação das vinculações legais imposta pelos artigos 71.º, n.º 2 e 95.º, n.º 5, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos’
    28 de fevereiro: Workshop ‘Quo Vadis Fiscal 2018?’
    21 de fevereiro: SPEED ‘A escolha do Direito aplicável no Regulamento Europeu em matéria sucessória’
    7 de fevereiro: SPEED ‘O ativismo judicial e a reserva do possível na Saúde Pública Brasileira: impactos negativos da concretização de direitos em detrimento do orçamento dos Estados’
    21 de fevereiro: English SPEED ‘What is it to apply the law?’
    24 de janeiro: Tradición, poder y consentimiento. Sistema jurídico y propiedad de la tierra en la frontera chilena (1790-1850)
    15-16 de fevereiro: The Global Legacy of Truth Commissions
    10 de janeiro: SPEED ‘El caso Uber y la adaptación de las legislaciones nacionales a la sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea de 20 de Diciembre de 2017: La oportunidad legislativa portuguesa’
    11 de janeiro: Lançamento do Boletim n.º 7 e do Site do Observatório da Legislação Portuguesa
    18 de dezembro: Lançamento do livro ‘Memorial de Ministros’
    11 a 12 de dezembro: V Congresso do Direito de Língua Portuguesa
    13 de dezembro: SPEED ‘O Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro’
    6 de dezembro: SPEED ‘A Tutela Provisória no Novo Código Processual Civil Brasileiro’
    13 de dezembro: English SPEED ‘Victim participation and reparation before the Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia (ECCC): aspirations, outcomes and challenges’
    29 de novembro: A Ética na Prestação de Cuidados de Saúde
    29 de novembro: English SPEED ‘Deafness as Difference’
    22 de novembro: SPEED ‘O Direito Humano à Saúde’
    15 de novembro: SPEED “La ordenación del tiempo de trabajo en el ordenamiento español y portugués”
    22 de novembro: English SPEED «crimmigration» and the radicalisation of migrants in europe: a sociolegal analysis
    23 e 24 de novembro: II Jornadas Regionais de Direito do Trabalho
    8 de novembro: A proteção jurídica da religião em Portugal
    22 e 23 de janeiro: III Congresso Lusobrasileiro sobre Alienação Parental – Ressignificar conflitos
    15 de novembro: Is the process of adding a crimes division to the African Court of Human and Peoples’ Rights complementary or oppositional to the role of the International Criminal Court?
    27 e 28 de novembro: Migração, Cidadania e Direitos Humanos
    13 e 14 de novembro: I Congresso Luso-Brasileiro de Justiça Administrativa e Fiscal
    8 de novembro: English SPEED “The Relevance of Transatlantic Cooperation on Global Peace and Security: The EU Example”
    25 de outubro: English SPEED “Enhancing the Role of Victim Movements in Transitional Justice Processes Globally: An Examination Using the Lens of Enforced Disappearances”
    26 de outubro: Should the Responsibility to Protect (R2P) be applied in Syria and North Korea?
    8 e 9 de novembro: Conferência “A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017″
    18 de outubro: English SPEED ‘The NOVA Doctoral School’
    11 de outubro: SPEED “A Investigação Económico-Financeira e Tributária da Criminalidade Organizada na União Europeia”
    9 de outubro: Shrinking Civil Society Space
    9 de outubro: II Conference on Law and Finantial Markets – Brexit’s impact on financial markets
    2 de outubro: Corruption and the arms trade
    6 de outubro: III Encontro Luso-Brasileiro sobre Direitos Humanos e Terrorismo
    6 a 8 de julho: II Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito
    30 de junho: O regime nacional do tempo de trabalho à luz do Direito Europeu e Internacional
    31 Maio: SPEED Pillar of social rights and estonian social protection system – is there any impact?
    26 de maio: Conferência Cuidados em Fim de Vida
    17 de maio: SPEED “Direito Militar: um dos ramos especializados do Direito Brasileiro”
    23 de maio: Encontros APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho
    17 de maio: English SPEED “Brexit and the EU legal order”
    10 de maio: SPEED “A nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira”
    10 de maio: English SPEED “Protection Of Foreign Investments Against Expropriation In International Investment Law”
    2 e 3 de junho: VII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais
    25 de maio: Colóquio – A tutela jurisdicional efectiva ainda existe?
    22 a 23 de maio: The Federal Experience of the European Union
    3 de maio: SPEED “Segredo de Estado em Moçambique”
    3 de maio: English SPEED “Critical security studies: A field’s survey”
    2 de maio: Public Seminar “Is There a Global Human Rights Legitimacy Crisis?”
    26 de abril: SPEED Criminalidade violenta: como medir e para quê medir?
    26 de abril: English SPEED The Legal Regime For Non-Orbital Flights: Facts And Future Challenges
    A partir de 19 de abril: II Seminário de História Europeia de Direito e Justiça
    26 de abril: V CONSEDE – Congresso de Segurança e Democracia
    19 de abril: SPEED “o Jihadismo e o mito do Al-Ândalus”
    19 de abril: English SPEED Dialectics as legal methodology
    21 e 22 de abril: Jornadas de Mediação Familiar
    9 de maio: Um pacto para a Justiça Fiscal
    5 de abril: SPEED “Investigação em Direito”
    5 de abril: English SPEED Global Constitucionalism and the role of Hierarchy
    29 de março: SPEED Fragilidades das Estatísticas Criminais Portuguesas – o Caso Específico do Crime de Pornografia de Menores
    29 de março: English SPEED “Law Revision, Law Reform and “Legislation-Cutting”: Italy as a Case-Study”
    22 de março: SPEED “A Segurança no Estado de Direito Democrático”
    22 de março: English SPEED “Legal aspects of waste management in Poland and the EU”
    18 de abril: Conferência “Centenário de Francisco Elías de Tejada”
    30 de março: Conferência “The Ending of an Era”
    Candidaturas até 6 de abril: NOVA’s Marie Skłodowska-Curie MASTERCLASS 2017
    9 de março: Lançamento do Livro Das Constituições dos Regimes Nacionalistas do Entre Guerras
    14 de março: Aula aberta “A Dimensão Marítima do/no Imaginário Lusófono”
    7 de março: Aula Aberta “Do conceito de Lusofonia”
    7 de março: Dealing With the Past in Transitional Societies: Examining the Processes in Colombia, Nepal and South Africa
    15 e 16 de dezembro: Colóquio Internacional “Tradições Jurídicas Católicas na Europa e América (sécs. XVIII e XIX)”
    12 e 13 de dezembro: Congresso Científico Internacional 50 anos do código civil
    II Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito
    2 e 3 de dezembro: II Congresso Europeu de Direito do Trabalho
    II Encontro Luso-Brasileiro sobre Direitos Humanos e Terrorismo
    Lançamento do livro: “O Governo dos Outros. Poder e Diferença no Império Português”
    NOVA Smart Law for Smart Cities
    27 de outubro até 19 de janeiro: Seminário Perspectivas do Direito na História
    27 de outubro até 16 de dezembro: Seminário de História Europeia do Direito e Justiça
    13 e 14 de outubro: I Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento
    12 outubro: IV Congresso Luso-Brasileiro de Direito
    Chamada para trabalhos: Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento
    Colóquio sobre Responsabilidade Civil na Relação de Trabalho Multilateral
    I Conference in Law and Financial Markets
    Apresentação do CEDIS no SPEED
    IV CONSEDE – Congresso de Segurança e Democracia
    Congresso 40 Anos da Constituição da República Portuguesa
    Curso de Especialização em Direito e Segurança
    Workshop em Direito Fiscal: Em que medida os princípios per si são possíveis de fundamentar a decisão jurisprudencial tributária?
    Proteção Civil e Sociedade do Risco
    I Encontro Luso-Brasileiro de Direito de Família
    III Curso de Extensão Universitária em Emergência e Proteção Civil – Inscrições abertas!
    Lançamento do livro “Direito Constitucional de Moçambique”
    II Curso Breve A Revisão do ETAF e do CPTA
    Um olhar sobre a Administração da Justiça
    Lançamento do iLab
    Curso Breve A Revisão do ETAF e do CPTA
    IV Congresso do Direito de Língua Portuguesa
    III Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho
    Lançamento do livro “António Manuel Hespanha – Entre a História e o Direito”
    I Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito
    Seminário “Contar, descrever e administrar populações coloniais. Império português, sécs. XVIII-XIX”
    IV Curso Breve sobre o Novo CPA
    III CEDILAP
    II Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar
    III Curso Breve – O Novo Código de Procedimento Administrativo
    2.º Workshop Internacional: Reasoning and Argumentation in Legal Discourse
    I Congresso Luso-Moçambicano de Direito
    O Novo Código de Procedimento Administrativo
    II Curso de Especialização em Direito Laboral Público
    Curso Breve “Revisão do Código de Procedimento Administrativo”
    Conferência «O Novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho»
    III CONSEDE
    Curso de Especialização em Direito Laboral Público
    I Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito
    Transparência Fiscal
    A Lei De Asilo E A Lei De Estrangeiros Após A Primeira Revisão
    Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo
    III Congresso Luso-Brasileiro de Direito
    Ensinar, Investigar & Praticar o Direito
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